TRE-BA determina retirada de vídeo que associava Rui Costa ao caso dos respiradores
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais que associava o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) a supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
Na decisão, a Corte considerou que o conteúdo divulgado distorcia informações de uma reportagem jornalística para atribuir ao político fatos que não constavam na publicação original. Além de determinar a retirada definitiva do vídeo, o TRE-BA aplicou multa de R$ 5 mil ao responsável pela divulgação e reforçou que a liberdade de manifestação política não autoriza a propagação de informações falsas.
A ação foi proposta pelo partido Avante, que sustentou que a publicação configurava propaganda eleitoral antecipada negativa por meio da divulgação de conteúdo considerado inverídico.
Relator do processo, o desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro afirmou que o vídeo extrapolou a reprodução de informações jornalísticas e destacou haver “absoluta desconexão” entre as acusações apresentadas e a reportagem utilizada como referência.
O Tribunal também determinou que a Meta seja oficialmente comunicada da decisão para promover a remoção do conteúdo de suas plataformas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil até a exclusão definitiva da publicação.
