TRE-BA mantém absolvição de ex e atual prefeitos de Pilão Arcado por abuso de poder político
Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por 6 votos a 1, a absolvição do ex-prefeito Orgeto Bastos (PP) e do atual prefeito de Pilão Arcado, Leosmir Gama (PT), em processo que investigava suposto abuso de poder político. A decisão confirmou a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela oposição.
A investigação questionava a legalidade de contratações temporárias e nomeações realizadas durante a gestão de Orgeto Bastos, que teriam supostamente ocorrido com fins eleitorais. O Tribunal, no entanto, reconheceu que as medidas estavam amparadas em lei municipal e atenderam a necessidades administrativas, afastando a tese de favorecimento político.
O relator do caso, desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, destacou em seu voto que não houve aumento desproporcional no número de servidores nem utilização da máquina pública para beneficiar candidaturas. Segundo ele, a administração tem o dever de assegurar a continuidade dos serviços essenciais, o que justifica as contratações questionadas.
Após a decisão, o prefeito Leosmir Gama comemorou o resultado e reafirmou o compromisso da gestão com a legalidade e a boa administração pública. O advogado Tiago Ayres, responsável pela defesa, também celebrou a decisão:
“O TRE confirmou aquilo que sempre defendemos: não se pode confundir gestão administrativa responsável com abuso de poder. O processo eleitoral deve ser pautado pela prova dos fatos, e não por suposições políticas”, afirmou.
