Inema autoriza levantamento de fauna para obra da ponte Salvador-Itaparica

Da Redação

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou o consórcio responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica a realizar o manejo de fauna marinha nas áreas impactadas pelo empreendimento. A permissão, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado, tem validade de três anos.

O documento, assinado pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Farias Topázio, libera a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., formada por quatro empresas em regime de parceria público-privada (PPP), a realizar levantamentos de espécies das comunidades bentônicas (peixes, crustáceos, moluscos, corais, anelídeos e equinodermos) e planctônicas (fitoplâncton, zooplâncton e ictioplâncton).

A autorização também abrange a área de influência do projeto de dragagem do novo canal de acesso ao Porto de Salvador, na Baía de Todos-os-Santos. Segundo a portaria, os trabalhos devem seguir a legislação vigente e obedecer a condicionantes específicas, com toda a documentação protocolada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Limitações impostas

Apesar da permissão, o consórcio não poderá acessar o patrimônio genético brasileiro, restrição prevista na Lei nº 13.123/15. Também ficam proibidas a captura, coleta, transporte ou soltura de fauna em propriedades privadas sem autorização expressa dos donos.

A portaria ainda veta a exportação, comercialização e criação de animais vivos ou material zoológico, além da prática de eutanásia de espécimes para compor coleções científicas.