STF já condenou mais de 800 pessoas por atos golpistas de 8 de janeiro, três anos após ataques

Da Redação

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por participação na tentativa de abalar a democracia e o funcionamento das instituições no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025, e ainda podem ser atualizados. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF, envolvendo incitadores, executores e integrantes de cinco núcleos que teriam sustentado a tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.

Até o momento, 29 réus ligados aos quatro principais núcleos da trama golpista foram condenados à prisão. Apenas dois acusados — o general do Exército Estevam Theófilo e o delegado federal Fernando de Sousa Oliveira — foram absolvidos por falta de provas. As condenações do Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e mais sete aliados, já estão em execução; os demais núcleos ainda aguardam o julgamento de recursos.

As penas foram aplicadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.

Entre os condenados do Núcleo 1, Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Também foram condenados ex-ministros, ex-comandantes militares e ex-integrantes do alto escalão do governo. O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, fugiu para os Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição.

Além dos núcleos centrais, 810 condenações envolvem incitadores e executores diretos dos atos de 8 de janeiro. Desse total, 395 foram condenados por crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe, e 415 por incitação ao crime e associação criminosa. Ainda há cerca de 60 condenados foragidos na Argentina.

O STF também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal para investigados que não participaram diretamente da depredação dos prédios públicos. Esses acordos preveem prestação de serviços comunitários, pagamento de multas e restrições ao uso de redes sociais.

Todos os condenados responderão solidariamente por indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados. As sentenças também preveem inelegibilidade por oito anos e, nos casos de militares e servidores públicos, a perda de cargos e funções.

Com informações da Agência Brasil.