CNJ abre pente-fino em salários de juízes após identificar pagamentos acima de R$ 1 milhão
Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ampliar a fiscalização sobre a remuneração de magistrados em todo o país após identificar casos de juízes que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês. A medida faz parte de um esforço para aumentar a transparência dos pagamentos no Judiciário e enfrentar o debate sobre os chamados “supersalários” no serviço público.
A iniciativa foi anunciada na sexta-feira (6) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O órgão criou um grupo de trabalho que terá a missão de revisar e padronizar as diversas verbas pagas à magistratura brasileira.
O colegiado será formado por representantes do CNJ, dos tribunais superiores, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e das Justiças estaduais. O prazo inicial para apresentação de propostas é de 45 dias.
Segundo o CNJ, a análise buscará identificar, classificar e uniformizar verbas remuneratórias e indenizatórias, além de avaliar os impactos desses pagamentos em relação ao teto constitucional do funcionalismo público.
Pagamentos milionários acenderam alerta
A revisão foi impulsionada após a identificação de magistrados que receberam valores superiores a R$ 1 milhão em determinados meses. O objetivo é compreender a origem desses pagamentos e verificar quais parcelas estão de acordo com as normas constitucionais e regulamentares.
Embora o teto salarial do funcionalismo seja vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, benefícios como férias acumuladas, licenças convertidas em dinheiro, passivos administrativos e outras verbas indenizatórias podem elevar significativamente os rendimentos em períodos específicos.
De acordo com o CNJ, a existência de centenas de rubricas diferentes nos contracheques dos tribunais dificulta a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos.
Contracheque nacional
Como parte das medidas voltadas à transparência, o CNJ aprovou recentemente a criação de um modelo único de contracheque para magistrados em todo o país.
A proposta prevê a padronização dos registros de pagamento e a adoção de uma tabela remuneratória nacional, permitindo que todas as verbas recebidas pelos juízes sejam apresentadas de forma uniforme e comparável entre os diversos tribunais.
A expectativa é que a mudança facilite a identificação de pagamentos excepcionais e fortaleça os mecanismos de controle interno e externo.
O debate sobre remuneração da magistratura ganhou força nos últimos anos após estudos e levantamentos apontarem pagamentos bilionários acima do teto constitucional em diferentes ramos do Judiciário. Com o novo grupo de trabalho, o CNJ pretende estabelecer critérios mais claros para a composição dos vencimentos, reduzir divergências entre tribunais e aumentar a previsibilidade dos gastos com a magistratura brasileira.
