Mesmo com pressão de Bolsonaro, proposta do voto impresso é derrotada na Câmara

Da Redação

A Câmara Federal rejeitou na noite de hoje (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (PSDB), maior defensor da PEC.

Para ser aprovada, a proposta precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

A derrota já era esperada pelo próprio Bolsonaro, conforme entrevista concedida pelo presidente a uma rádio conservadora de Salvador, ontem (09). Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.

Antes da votação em plenário, a PEC já havia sido derrotada em comissão especial. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente, decidiu colocar a proposta em votação para todos os 513 parlamentares para enterrar de vez o assunto. O próprio partido de Lira, o PP, liberou a bancada na votação, ou seja, não se manteve alinhado a Bolsonaro.

O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos. A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.

Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria. Do ponto de vista técnico, deputados que poderiam ter votado a favor, a exemplo dos parlamentares do PDT, alegaram, além de aspectos políticos, dúvidas que ficaram em aberto no texto rejeitado sobre o processo de apuração. Uma das dúvidas era se valeria, em caso de auditagem, o voto eletrônico ou o impresso.

Após a votação, Arthur Lira reafirmou acreditar que Bolsonaro vai respeitar o resultado do plenário da Câmara. Aliados do próprio presidente, no entanto, duvidam disso.