MP ajuíza ação contra Estado da Bahia para preservação das obras de Frans Krajcberg

Da Redação

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Estado da Bahia para que medidas de preservação das obras do artista polonês Frans Krajcberg, falecido em 2017, sejam cumpridas. A ação foi ajuizada no domingo (3), mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (4).

Por meio de nota, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) informou que o acervo doado por Krajcberg para o Estado está sendo documentado e catalogado através do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (IPAC).

A Secult-BA disse ainda que desde a morte do polonês, são desenvolvidas diversas ações para o reconhecimento, salvaguarda e preservação do acervo e bens do artista. [Confira íntegra da note no fim da matéria]

Segundo o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, em 2009, o artista, que vivia no município de Nova Viçosa, no extremo sul do estado, doou todos os seus bens ao Estado, mas, após a sua morte, “poucas ações efetivas foram tomadas pelo Estado para a preservação desses bens”.

Na ação, o promotor de Justiça explicou que Frans Krajcberg doou seus bens móveis, imóveis e todo o acervo composto por escrituras e obras de arte, em caráter irrevogável e irretratável, com cláusula de usufruto em seu próprio benefício. Mas, as apurações realizadas pelo MP-BA indicam a falta de conservação das obras do artista e o risco de perecimento delas.

O promotor solicitou à Justiça deferimento de liminar para determinar ao Estado que apresente, em até três meses, um plano de gestão referente às ações que serão implementadas para conservação do Sítio Vergara e do Sítio Natura, que deve ser propagado enquanto bem cultural, e ter efetivado o Museu Artístico e Ecológico, com indicação do cronograma da execução das atividades, inclusive com o retorno das obras do artista.

Além disso, Corrêa também solicitou que o Estado indique as ações que serão realizadas na casa de Frans Kracjberg, que foi demolida pelo Município de Nova Viçosa, com a sua eventual restauração.

O promotor de Justiça destacou que foi realizada a retirada de todas as obras do artista do Sítio Natura, em Nova Viçosa, que estão armazenadas atualmente no Museu Wanderley Pinho-Caboto, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Corrêa solicitou à Justiça que, quando julgada a ação, além de determinar a execução de plano de gestão, obrigue o Estado a realizar:

– A higienização, embalagem e catalogação do acervo;
– Fiscalização em relação a supostas falsificações de autenticações e obras do artista;
– Apresentação de atividades da Fundação Museu Frans Krajcberg, criado por lei estadual;
– Plano de comunicação à população de Nova Viçosa no tocante às ações envolvendo as suas obras e ao museu; dentre outras medidas.