MP-BA recomenda suspensão de projeto de criação e abate de jumentos em Amargosa

Da Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Amargosa que não avance com um protocolo de intenções firmado com a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd., voltado à criação, abate e melhoramento genético de jumentos. O órgão alertou para riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais associados à proposta.

A recomendação, publicada nesta segunda-feira (25), foi assinada pela promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal e embasada em parecer técnico elaborado por uma bióloga do MP. O documento aponta que o projeto tem “potencial de causar impactos ambientais significativos”, como alteração da paisagem, poluição do solo, da água e do ar, além de perda de habitats naturais, compactação e salinização do solo. A análise também cita riscos de contaminação por resíduos orgânicos e efluentes de abatedouros, caso as atividades sejam implantadas em larga escala.

O estudo destaca ainda falhas no protocolo, que não prevê a obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), nem a fiscalização de órgãos estaduais. Também não há menção à necessidade de aprovação prévia, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de técnicas de melhoramento genético a serem utilizadas.

Outro ponto de preocupação é o bem-estar animal. O MP lembrou que o Brasil é signatário de diretrizes internacionais, como as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a ISO/TS 34700:2016. A promotoria citou ainda experiências anteriores na Bahia, em que jumentos foram submetidos a maus-tratos, abandono e transporte inadequado em iniciativas semelhantes.

Segundo o parecer, os riscos relacionados ao manejo e ao abate, somados às lacunas jurídicas e técnicas do protocolo, tornam inviável a adoção do projeto sem uma análise rigorosa de seus impactos.