TJ-BA amplia estrutura com novos cargos e impacto estimado de quase R$ 20 milhões até 2028

Da Redação

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que amplia a estrutura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e cria dezenas de novos cargos e funções gratificadas. Segundo estimativa apresentada pelo próprio Judiciário, a medida deverá gerar impacto financeiro de cerca de R$ 19,6 milhões até 2028.

A principal mudança prevista na proposta é o aumento do número de desembargadores da Corte, que passará de 70 para 75 integrantes. Para isso, serão criados cinco novos cargos no segundo grau do Judiciário baiano. Apenas essa ampliação deverá representar um custo anual superior a R$ 1,2 milhão.

O projeto também prevê reforço nas áreas administrativas e de assessoramento. Entre os cargos criados estão diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.

De acordo com o presidente do TJ-BA, desembargador José Rotondano, a ampliação busca adequar a estrutura da instituição ao crescimento da demanda processual e melhorar o funcionamento do segundo grau de jurisdição. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno e recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tramitar na Alba.

Além dos novos desembargadores, o texto autoriza a criação de 35 funções gratificadas e de dezenas de cargos ligados aos gabinetes e câmaras do tribunal. Somente as funções gratificadas deverão gerar despesa anual superior a R$ 5,8 milhões.

Os custos mais elevados estão relacionados à criação de cargos de assessoramento e direção. A implantação de 16 cargos de direção e supervisão deve representar gasto anual de R$ 3,6 milhões, enquanto outros 10 cargos vinculados aos gabinetes de desembargadores têm impacto estimado em R$ 3,8 milhões por ano.

Os recursos para custear a expansão serão provenientes do próprio orçamento do Poder Judiciário, conforme estabelece o projeto aprovado pelos deputados estaduais.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram uma proposta que altera a legislação do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). A mudança determina que o TJ-BA repasse anualmente ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) o equivalente a 1% da receita arrecadada pelo FAJ no exercício anterior.

Criado pelo CNJ em 2025, o fundo tem como objetivo financiar projetos voltados à modernização e ao aperfeiçoamento da estrutura do Judiciário em todo o país