PGR pede que investigação que envolve Rui Costa volte ao STF
Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a investigação relacionada à compra de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19, que envolve o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso trata da aquisição de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020. Embora os equipamentos tenham sido pagos antecipadamente, ao custo de R$ 48,7 milhões, eles nunca foram entregues.
No pedido encaminhado à Justiça, a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, argumenta que o processo deve permanecer na Corte de instância superior vinculada ao cargo de maior prerrogativa exercido pelo investigado. Como Rui Costa ocupou o posto de ministro de Estado, a competência para analisar o caso seria do STF.
A investigação havia sido remetida do Supremo para o STJ em agosto do ano passado por decisão do ministro Flávio Dino. Na ocasião, Dino entendeu que os fatos sob apuração estariam relacionados ao período em que Rui exercia o mandato de governador da Bahia, razão pela qual a competência seria do tribunal responsável por julgar governadores.
Os fatos investigados remontam ao auge da crise sanitária provocada pela Covid-19. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste, entidade formada pelos nove estados da região e responsável pela contratação da empresa Hempcare para o fornecimento dos respiradores.
Segundo as investigações, a empresa, que atua no segmento de produtos à base de cannabis medicinal, recebeu os recursos de forma antecipada, mas não cumpriu o contrato firmado com o consórcio.
Em 2024, a Polícia Federal deflagrou uma operação para aprofundar as apurações sobre o caso. Na ocasião, a corporação informou que o objetivo era recuperar recursos públicos relacionados à negociação frustrada. As investigações envolvem suspeitas de irregularidades em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Rui Costa já declarou anteriormente que também foi prejudicado pelo episódio e afirmou que os estados nordestinos foram vítimas de fraude durante a tentativa de adquirir equipamentos para enfrentar a emergência sanitária.
“Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores”, declarou em dezembro de 2021.
Apesar do andamento das investigações na esfera criminal, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em janeiro deste ano, arquivar o processo que apurava a responsabilidade de Rui Costa e do ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. A decisão foi tomada por maioria dos ministros da Corte.
No mesmo julgamento, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare com o objetivo de buscar o ressarcimento dos valores pagos e considerados prejuízo aos cofres públicos.
Ao analisar o caso, o ministro Jorge Oliveira, relator do processo no tribunal, apontou que o pagamento antecipado foi realizado sem a adoção de mecanismos considerados suficientes para minimizar os riscos de inadimplência contratual por parte da empresa fornecedora.
